STF deve retomar nesta quinta-feira julgamento sobre criminalização da homofobia

Por Rosanne D'Agostino

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.

O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.

A análise, porém, tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.

Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o STF decidir se continuaria a análise do caso, uma vez que, na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado em primeiro turno um projeto sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que sim.

No mérito da questão, já votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei de racismo os seguintes ministros:

Celso de Mello;
 
 Edson Fachin;
 
 Alexandre de Moraes;
 
 Luís Roberto Barroso;
 
 Rosa Weber;
 
 Luiz Fux.

 Faltam os votos dos ministros:

Cármen Lúcia;
 
 Dias Toffoli;
 
 Gilmar Mendes;
 
 Marco Aurélio Mello;
 
 Ricardo Lewandowski.