STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.
 
 
 Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
 
 
 Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
 
 
 O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.
 
 
 A favor da prisão após segunda instância:
 
  Alexandre de Moraes;
 
  Luiz Edson Fachin;
 
  Luís Roberto Barroso;
 
  Luiz Fux.
 
 
 Contra a prisão após segunda instância:
 
  Marco Aurélio Mello;
 
  Rosa Weber;
 
  Ricardo Lewandowski.
 
 
 Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):
 
  Cármen Lúcia;
 
  Gilmar Mendes;
 
  Celso de Mello;
 
  Dias Toffoli.
 
 
 Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.