Condenação de Diego Espindola: 39 mil reais e a perda do cargo

Trinta e nove mil reais! Esse é o valor mínimo que o atual secretário de saúde de Piratini, Diego Espíndola terá que desembolsar ainda este mês, segundo a sentença em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que além de condená-lo a pagar este valor, também imputou a Espíndola à perda do cargo.

Sanções essas que ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, que analisou o caso e decidiu não se manifestar, ou seja, analisar e julgar o recurso interposto pela defesa, o que pode ser visto também como mais um revés, pois além de reduzir as chances do secretário, o deixou nas mãos do Supremo Tribunal Federal, última instância.

Como já foi condenado em segunda instância, o Ministério Público está cobrando o valor de cinco salários ganhos pela função de secretário acrescidos de juros. Já a perda da função pública só pode ocorrer após o trânsito em julgado, portanto, se o Supremo decidir a favor do MP.

Diego Espíndola foi condenado por ato de improbidade administrativa, já que segundo a ação, contratou funcionários para o Programa de Saúde da Família (PSF), através da Associação Venda da Lata, ato que atenta contra os princípios que norteiam a administração pública, o que viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa que devem cercar os atos de um servidor.

Em resumidas linhas, as contratações realizavam-se do seguinte modo: as pessoas eram escolhidas pelo secretário de saúde, que as encaminhava à associação, e lá o vínculo era formalizado. Desse modo, Diego determinava quem deveria ser contratado pela Associação Venda da Lata, contrariando o que está disposto no convênio.

Entre as testemunhas ouvidas durante o processo, o que revelou e comprovou Cláudia Muller, fonoaudióloga contratada em 2010 pelo então secretario de saúde e agora prefeito, Vitor Ivan Rodrigues foi cruscial. Cláudia além de detalhar o esquema, apresentou o Ministério Público longos diálogos gravados durante ligações telefônicas que certamente dificultaram a defesa de Espíndola.

Diego foi intimado esta semana a cumprir parte da sentença, ou seja, o pagamento do valor citado acima, o que se não ocorrer será acrescido de mais 10% e posterior penhora de bens.

Fizemos contato com o secretário que apenas disse que está recorrendo da sentença.