Defesa Civil tira dúvidas sobre decreto de emergência
Uma audiência pública como proponente o vereador peemedebista Marcial Guastucci, foi realizada na tarde da terça-feira (26/03) nas dependências da Câmara de Vereadores de Piratini, com a presença do sargento da Defesa Civil do Estado João Domingues.
João detalhou para os interessados presentes sobre os trâmites possíveis, a partir de agora, diante da homologação pelo Estado e reconhecimento através da União sobre o decreto de emergência de iniciativa do prefeito Vitor Ivan- PDT, devido a estiagem que assolou e ainda prejudica (agora numa escala menor dado as chuvas recentes), que deixou um rastro de prejuízos para trás ainda não possíveis de ser sanados.
João destacou que sua presença teve como objetivo esclarecer a comunidade sobre o papel do órgão o qual representa, não só a população, mas também munir gestores de subsídios para atuarem neste período atípico. Estranhou, mas compreendeu a ausência dos maiores interessados, ou seja, o homem e a mulher do campo, que concorda ele, não estavam na audiência porque certamente naquele momento atuavam na lavoura ou ao menos do que restou dela.
“Nosso papel é levar ajuda humanitária para as pessoas nas cidades que decretaram situação de emergência. Viemos dar o apoio técnico com a inserção de dados e consultoria, tornar público nosso parecer favorável ou desfavorável, e posteriormente fazer a entrega de ajuda humanitária se o município fizer essa requisição para o Estado”, explicou o sargento.
Ele disse que a cidade é certamente uma das mais castigadas e que sintetiza o quadro crítico que o município atravessa apontando o efeito adverso. A visita foi feita e a partir desta foi feita a inserção de dados, o que vai ajudar na construção de laudos, do decreto ou de qualquer outro documento e leve essas informações ao Palácio Piratini e ao Governo Federal.
“A gente percebeu, assim como também nas outras cidades da região, um déficit hídrico que carece do apoio das esferas superiores. Já está homologado pelo Estado e reconhecido pela união a situação de emergência de Piratini”, explicou João que ampliou: “Isso é importante, pois habilita o município a buscar recursos e também aos agricultores que tem contratos com instituições financeiras. De posse do decreto municipal, da cópia da publicação do Diário Oficial do Estado, e da cópia do Diário Oficial da União, será possível repactuar suas dívidas”.
Outro ponto importante destacado por ele, é que através da Defesa Civil Estadual, é possível após os trâmites legais acessar o sistema onde o município insere os dados, o que vai ajudar na parte humanitária, ou seja, colaborar para que as pessoas cadastradas no NIS tenham acesso a uma sacola econômica. Já quem não tem o NIS, é inserido em outra relação acompanhada de uma certidão da assistência social do município que vai atestar a vulnerabilidade social.
