• Nael Rosa

Vereador registra projeto que obriga ficha limpa para cargos públicos


O vereador do MDB, Jimmy Carter, registrou na sessão da Câmara de Vereadores, ocorrida nesta sexta-feira, 26, um projeto que, segundo seu conteúdo, objetiva moralizar o processo público administrativo no tocante à formação da equipe de governo enquanto as escolhas feitas pelo chefe do Poder Executivo municipal.


Em suma, a intenção do parlamentar com a iniciativa, é que todo e qualquer pessoa a ser escolhida para ocupar função pública, exemplo: escolhidos ou ocupantes em Cargos em Comissão (CC) bem como quem é funcionário de carreira ou não e que venham a ser escolhidos para funções como a direção de secretarias do governo, possuam a chamada Ficha Limpa”, projeto que no Brasil obriga eleitos para cargos eletivos estarem em dia com a lei, não podendo estes possuir uma condenação por órgão colegiado e em trânsito em julgado, como por exemplo, em processos por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, lavagem ou ocultação de bens, etc, pois ao contrário, os condenados ficam inelegíveis.


“A obrigatoriedade é a mesma da lei já existente para políticos e, eu realmente espero ter o apoio de todos os demais vereadores no momento de votar, pois entendo que nós, parlamentares e prefeito, assim como aqueles que ocupam funções públicas em Piratini, devem dar exemplo, uma vez que, o que estamos vendo nos últimos anos é absurdo, já que a corrupção parece ter tomado conta do país”, disse o autor.


“Vimos em muitas prefeituras no Estado e, obviamente no Brasil, assessores e secretários com condenações à frente de pastas ou setores que entendo ser necessário ser idôneo”. “É preciso “limpar” a casa toda”, ampliou Carter, afirmando ainda que, o colega responsável por votar contra sua intenção estará indo contra ao que a população de Piratini espera dele após eleito.


A matéria, que se aprovada terá vigência a partir da próxima legislatura, em 2021, segue agora para análise jurídica e, se tiver aval da mesma, poderá ser votada em novembro.


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