MP investiga vereadores suspeitos de não prestarem contas de diárias em Rio Grande

O Ministério Público investiga vereadores de Rio Grande, no Sul do estado, suspeitos de não prestarem contas de diárias recebidas, o que é uma prática ilegal. Já foi pedido o afastamento de André Moraes de Sá, do PSD. Dois ex-diretores da Câmara também são investigados pelo período em que atuaram na presidência da Casa.

É com o dinheiro de diárias que os vereadores custeiam gastos com hotel, transporte e alimentação, por exemplo, em viagens a trabalho fora da cidade. Os destinos mais comuns são Porto Alegre e Brasília.

Em 2013, os vereadores de Rio Grande retiraram 284 diárias. No ano seguinte, 325. E em 2015, quase 340 diárias no ano. Pela lei municipal, a prestação de contas precisa ser feita logo após o retorno.

• 2013: 284,5 diárias

• 2014: 325,5 diárias

• 2015: 338,5 diárias

• 2016: 316,5 diárias

• 2017: 282 diárias

• 2018: 117,5 diárias (até setembro)

Vereador André Moraes de Sá (PSD) é investigado por não prestar

contas de diárias. Ele nega irregularidades. — Foto: Reprodução/RBS TV

A investigação do Ministério Público identificou gastos sem a devida comprovação. Dos 21 vereadores na Câmara, ao menos 16 já começaram a ser investigados. Foi a partir do caso de André Moraes de Sá, identificado como mais grave, que o MP passou a analisar outras situações.

O promotor que cuida do caso entende que houve enriquecimento ilícito.

"Havia o recebimento de dinheiro, não havia deslocamento e essas devoluções eram retardadas, por muito depois, para meses depois, sem a devida correção. Para além disso, a lei municipal estabelecia a necessidade de que determinada pessoa, em não prestando contas ou não devolvendo o dinheirorecebido, ficasse no impedimento de receber novos valores em termos de diárias. Não é possível que o sujeito receba determinado valor em diária, não realiza deslocamento e vai devolver o valor ao poder público quando desejar", diz José Alexandre Zachia Alan.

O caso já está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça. No ano passado, o vereador do PSD solicitou 36 diárias, o maior número entre os parlamentares de Rio Grande. Ele afirma que todas as comprovações foram feitas e que essa era uma prática comum na Câmara.

"Antes, a gente tinha até o final do ano vigente para ressarcir algumas diárias, que às vezes ficam para trás por desmarcação de alguma agenda, de alguma coisa que acontece, e agora não. Ressarcimos todas as diárias tiradas até hoje", defende-se André Moraes.

"O plano de atuação do MP é examinar todos os recebimentos de diárias no contexto do período, aferir diária a diária, quem recebeu valores, quem devolveu adequadamente, quem não os devolveu, quem devolveu a destempo e identificar eventuais responsabilidades. Não é apenas devolução de dinheiro para o erário público, é preciso que se estabeleça padrões de responsabilidade e moralidade para os manejos que são colocados à disposição dos agentes públicos", acrescenta o promotor.

Os dois ex-diretores investigados são Elci Florêncio e Rafael Romeu Padilha. De acordo com o MP, no período em que atuaram na presidência da Caa, eles eram responsáveis por exigir a prestação de contas dos parlamentares, mas não fizeram isso. Conforme o promotor, elss podem responder por improbidade administrativa. Os dois negam irregularidades.

Câmara de Rio Grande é alvo de

investigação do MP — Foto: Reprodução/RBS TV