Governo pode vender ações do Banrisul e da Corsan para aderir à recuperação fiscal, diz Leite
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (4) que está disposto a vender parte das ações do Banrisul e da Corsan para assinar o Regime de Recuperação Fiscal, acordo com a União que suspende o pagamento da dívida estadual. Ele se encontrou pela primeira vez oficial com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante visita a Brasília.
Na campanha e durante a transição, Eduardo Leite afirmou que não venderia o banco estatal. O governo também deve privatizar três estatais: CRM, Sulgás e CEEE. Na terça-feira (5), Leite deve levar o projeto de lei para desobrigar o estado a realizar plebiscito para vender empresas públicas.
"Nessa semana estaremos encaminhando pra Assembleia Legislativa a emenda constitucional que busca dar condições para o estado levar à frente a privatização de empresas", disse o governador.
O regime prevê uma carência de 36 meses no pagamento da dívida do estado com o Tesouro Nacional, prorrogável por mais 36, o que possibilitaria uma economia de R$ 11,3 bilhões aos cofres públicos gaúchos até 2020, segundo o governo. O regime também possibilita a contratação de novos financiamentos para investimentos.
No ano passado, o governo Sartori chegou a negociar ações do Banrisul duas vezes mas segue como acionista majoritário da estatal.
Presídios de segurança máxima
Mais cedo, durante a manhã, Leite participou da reunião de apresentação do projeto de Lei Anticrime, no Ministério da Justiça. O pacote de medidas, que precisa ser aprovado pelo congresso nacional, prevê que os estados construam cadeias de segurança máxima, em uma tentativa de barrar a ação de facções.
"Isso depende de liberação de recursos. Os governadores estão pleiteando também redução de burocracia no acesso aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, como forma de garantir vagas no sistema penitenciário para que sejam efetivas essas medidas que estão sendo apresentadas, como por exemplo, restrição de progressão de regime", observou Leite.
"O investimento no sistema penitenciário é fundamental para que os estados retomem o controle do sistema carcerário e impeçam a atuação de facções criminosas dentro desses presídios", ressaltou.
O projeto apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ainda precisa ser encaminhado e discutido no Congresso Nacional.
