Camelôs Piratinienses tem 1 mês para se deslocar ao novo endereço, trailers têm prazo estendido

A partir de uma portaria do Estado, divulgada ainda em 2017, referente à adequação dos espaços públicos reconhecidos pelo IPHAE como patrimônio histórico do Rio Grande do Sul, e, com base nestes conjuntos normativos, o Ministério Público Estadual ingressou com a Ação Civil nº 118/1.17.0000738-1 pedindo a retirada dos pontos de táxi, camelôs e trailers que estejam em desacordo com a Portaria 97/2013.

Desde então, a Prefeitura de Piratini passou a ter a responsabilidade sob a categoria de readequação urbana em encontrar um novo local para que os camelôs, hoje localizados no centro da cidade, fossem para um novo endereço adequado.

Sendo assim, após reunião realizada em 26/11/2018, ficou acertado que os mesmos, com prazo máximo de 150 dias, se realoquem ao entorno da Praça da CRT, local acertado entre os interessados, localizado a uma quadra do eixo central. Prazo esse que acaba no dia 27 de abril e até o momento não há mobilização dos comerciantes.

De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (28/02), pela Prefeitura Municipal, os trailers tiveram prazo estendido de 60 dias, enquanto taxistas já estão legalizados.

A nota divulgada pela Prefeitura está disponível em https://www.facebook.com/PrefeituraPiratini/