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STF deve retomar nesta quinta-feira julgamento sobre criminalização da homofobia


Por Rosanne D'Agostino

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.


O julgamento começou em fevereiro, e esta será a sexta sessão destinada à análise do tema. Dos 11 ministros do tribunal, seis já votaram, todos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.


A análise, porém, tem gerado críticas de parlamentares, que afirmam que a decisão sobre o tema caberia ao Poder Legislativo, não ao Judiciário. Nas sessões destinadas ao julgamento, ministros já disseram avaliar que há omissão do Congresso.


Duas ações no STF pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.


Na última sessão, a votação serviu exclusivamente para o STF decidir se continuaria a análise do caso, uma vez que, na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado em primeiro turno um projeto sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que sim.


No mérito da questão, já votaram a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia na lei de racismo os seguintes ministros:

Celso de Mello; Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux.

Faltam os votos dos ministros:

Cármen Lúcia; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski.

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