A pedido de Bolsonaro, governo vai dobrar limite para compras em free shops

O governo decidiu aumentar o limite de compras feitas nas lojas de free shop. O valor dobrará de US$ 500 para US$ 1 mil. A expectativa é que o decreto seja editado nos próximos dias. A informação foi revelada pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO com uma fonte da equipe econômica.

A mudança em estudo pela equipe econômica não afetaria a cota de compras do exterior, que também é de US$ 500. Segundo técnicos do Ministério da Economia, esse limite faz parte de um acordo com o Mercosul que tira as regras para todos os países do bloco.

Quando entrar em vigor, portanto, quem viajar ao exterior poderá entrar nos aeroportos do país com US$ 1.500 ao todo: os US$ 500 da bagagem e US$ 1 mil em compras no free shop. A proposta também amplia o limite nos free shops de fronteiras terrestres, que aumentará de US$ 300 para US$ 500, afetando principalmente compras do Paraguai.

Ainda não está claro entre técnicos que analisam a proposta se a medida entraria em vigor neste ano ou no próximo. Se as novas regras entrarem em vigor ainda em 2019, será necessário fazer uma alteração na Lei Orçamentária, já que a ampliação do limite representaria uma queda na arrecadação. Se ficar para o ano que vem, o governo terá que fazer ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2020, que já foi encaminhado ao Congresso.

Essa não é a primeira vez que a proposta de elevar o limite de compras com isenção fiscal entra em pauta. No ano passado, um projeto de lei sobre o assunto chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou sendo arquivado na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do então senador Cyro Miranda (GO), previa a ampliação da cota para US$ 1.200. Na ocasião, o Ministério da Fazenda calculou que a renúncia fiscal da medida era de até R$ 185 milhões por ano. A atual equipe econômica ainda não fechou as estimativas de perda de arrecadação com a nova proposta.