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  • Douglas Dutra

Piratini pode receber 1,7 milhão da cessão onerosa


Se o Senado aprovar o acordo previsto no Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões do bônus de assinatura pela exploração do petróleo, a chamada cessão onerosa, Piratini deve receber R$ 1.725.214,77. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O dinheiro é uma previsão dos recursos que devem provir da venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal. A estimativa é de que sejam arrecadados R$ 73 bilhões no leilão que deve acontecer em 6 de novembro.

Estes recursos só serão distribuídos após a entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que será responsável pela partilha. Deste modo, os recursos podem chegar aos cofres dos municípios ainda no exercício financeiro de 2019 ou apenas para o exercício de 2020.

Entenda o que é cessão onerosa

Na legislação brasileira, o Estado é dono de todas as reservas minerais e pode transferir a empresas o direito de extração, como é o caso do petróleo. Em suma, quando a União cede o direito de exploração, se diz que houve uma cessão onerosa.

No acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás, em 2010, se previa a produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em sete campos da Bacia de Santos, no Rio de Janeiro.

Durante a exploração, porém, a Petrobrás descobriu que havia mais que o triplo do volume estabelecido em contrato. Este volume é o chamado "excedente da cessão onerosa", que será vendido no leilão do mês que vem. Os vencedores do leilão terão direito a todas as reservas que excederem os cinco bilhões de barris já cedidos à Petrobras.

Caso todas as áreas sejam vendidas, a arrecadação prevista é de R$ 106 bilhões. O valor será pago à União, mas acordos estão sendo feitos para que seja dividido entre os estados e municípios.