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STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. A favor da prisão após segunda instância: Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux. Contra a prisão após segunda instância: Marco Aurélio Mello; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski. Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem): Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Celso de Mello; Dias Toffoli. Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.


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