Audiência discute cobrança do IPTU

A Câmara de Vereadores de Piratini realizou uma audiência pública na tarde desta sexta-feira (28) para discutir o aumento dos valores cobrados no o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A audiência foi solicitada pelo vereador Jimmy Carter (MDB).

Estiveram presentes na audiência o prefeito Vitor Ivan Rodrigues (PDT), a secretária de Finanças, Liane Moraes, e o funcionário Cézar Carvalho, responsável pelo setor.

Moradores reclamam de aumentos incompatíveis com sua realidade na tributação deste ano. Há alguns meses foi feita uma nova medição nos imóveis do perímetro urbano pela empresa SETA para a Prefeitura Municipal, identificando imóveis que não pagavam o imposto há quase 20 anos, e imóveis que foram aumentados e ainda pagam o valor de quando foram medidos pela primeira vez. O último processo deste tipo foi realizado em 2001.

Com a reavaliação, moradores de áreas consideradas rurais, que já pagam o Imposto Territorial Rural (ITR), acabaram sendo cobrados pelo IPTU, que incide sobre áreas urbanas, e reclamam da bitributação. Estas áreas, uma nas proximidades do Cerro do Galdino e outra no loteamento acima do Balneário Municipal, foram inclusas por lei de 2018 no perímetro urbano do município.

Vereadores frisaram que houve injustiça em alguns casos, de pessoas que precisarão correr atrás para corrigir esses erros.

Em nome do Poder Executivo, o prefeito Vitor garante que nenhum contribuinte será lesado, e que o cidadão que se considerar prejudicado deve abrir processo administrativo na Prefeitura para ter sua situação reavaliada, com a área construída medida novamente. Caso o erro se confirme, o contribuinte será ressarcido, se já tiver pago o imposto, e descadastrado da cobrança do IPTU nos próximos anos.