• Douglas Dutra

Câmara de Piratini discute criação de emendas parlamentares

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Piratini um projeto que cria a emenda parlamentar para os vereadores. A proposta, que deve ser votada nas próximas semanas, altera a Lei Orgânica do município para que a aplicação de 1,2% do orçamento do Executivo seja determinada pelos vereadores.


O projeto é assinado pelo presidente da casa, Manoel Rodrigues (Progressistas), pelo vice-presidente José Auri Soares (PT), o secretário Sérgio Castro (PDT) e o 2º secretário Carlos Caetano (PDT).


Pelo texto que está tramitando, metade do valor das emendas deverá ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde, enquanto a a destinação da outra metade ficará a critério de cada vereador. O valor de 1,2% do orçamento seria dividido igualmente entre os nove vereadores.


As emendas já são comuns na esfera federal, em que deputados dispõem de valores que podem aplicar em suas regiões como quiserem. Em municípios, no entanto, ainda não é algo comum, e vereadores podem somente solicitar ações ao Executivo, que não tem obrigação de atender ao pedido.


"Eu acredito que com esse trabalho a gente vai prestar um trabalho muito melhor pra sociedade", aponta Manoel. "Muitas vezes as entidades pedem uma ajuda e não temos como oferecer, porque quando se refere a recursos públicos, foge da nossa alçada".


Para ser aprovado, no entanto, a proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, por dois terços dos vereadores. Ou seja, seis dos nove vereadores precisam ser favoráveis para que o projeto vire lei. Atualmente, a casa tem quatro vereadores do governo e cinco vereadores de oposição ou independentes.


O líder do governo na casa, vereador Jimmy Carter Gonçalves (MDB), diz que a bancada está analisando a constitucionalidade da proposta para votá-la. "É um projeto que vai ser bem discutido, certamente, e não vai ser votado em cima do laço, mas é bem interessante a questão", diz Jimmy.