Ingresso do RS no Regime de Recuperação Fiscal depende de Bolsonaro

O fim da novela da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) parece estar perto de terminar. Na verdade, com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o próximo passo é a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O despacho publicado no DOU aponta que o plano apresentado pelo Estado recebeu parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. O documento é assinado pelo ministro substituto da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.

A expectativa do governo do Estado é que a homologação ocorra no mês de junho. No plano, o Estado prevê pela próxima década que não haverá majoração das alíquotas do ICMS, haverá a negociação do estoque de precatórios (R$ 16 bilhões), entre outras medidas.