Nova lei de trânsito já está em vigor

A nova legislação de trânsito brasileira entrou em vigor na última segunda-feira (12). As novidades podem causar alguma confusão, ainda mais para os motoristas mais antigos.

A mudança mais esperada pelos motoristas é o aumento de limite de pontos e o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Agora, são 40 pontos para suspensão da CNH, antes, eram 20 pontos. Para motoristas de até 50 anos, o prazo de validade da CNH é de 10 anos.

Para motoristas entre 50 e 70 anos, a validade é de cinco anos, e para quem tem mais de 70 anos, a CNH pode ter validade de até três anos, dependendo das condições de saúde do condutor.

Outra grande mudança é em relação ao exame toxicológico de motoristas profissionais. O exame passa a ser obrigatório para quem vai mudar de categoria ou renovar a CNH, nas categorias C, D e E.

Para motoristas até 70 anos, a validade do exame toxicológico é de dois anos e meio. Caso o exame dê positivo, o motorista terá a CNH suspensa por três meses. Pessoas com mais de 70 anos, só precisaram refazer o exame no vencimento da carteira.

Quem for flagrado com o exame vencido há mais de 30 dias cometerá uma infração gravíssima, com multa de até R$ 1.467,35, e terá CNH suspensa por três meses.

Outra mudança diz respeito à transferência de veículos. Pela nova regra, o prazo é de 30 dias, sujeito a multa de R$ 130,16, e o veículo pode ser apreendido até regularização do documento.

A nova legislação também diminui a obrigação de uso de luz baixa em rodovias, somente sendo obrigatória em pistas simples ou em caso de chuva e neblina.

Em caso de infração, o prazo para indicação do motorista infrator também mudou, passando a ser de 30 dias. Antes, o prazo é de 15 dias.