Prefeitura apresenta projeto para regularização de moradias no Padre Reinaldo
A Prefeitura de Piratini e a Câmara de Vereadores realizaram uma audiência pública no bairro Padre Reinaldo nesta segunda-feira (9) para apresentar a proposta de regulação de casas adquiridas em 1998, através do programa Pró-Moradia.
Em 1998, os moradores puderam adquirir os imóveis em um financiamento pela mensalidade de R$ 50,16, corrigidos, ao longo de 180 meses. Segundo o secretário de Habitação, Baiar Vaz, parte dos moradores foi orientada a não pagar as mensalidades, que foram cobertas pelo município. No entanto, os moradores continuaram inadimplentes.
À época, foram 32 casas financiadas, e apenas quatro foram quitadas. Das outras 28, a maioria estavam inadimplentes desde 2001.
Para regularizar a situação, o executivo apresentou um projeto de lei propondo que o município cobre esses moradores pelos valores originais, em caso de pagamento a vista, ou em até 96 vezes com juros de 1% ao ano.
A partir deste acordo, os moradores das residências terão as escrituras liberadas e ficarão em dia com o município.
Para poder entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
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