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Teto de Gastos tranca a pauta na Assembleia do RS


Com o adiamento da votação na semana passada, o projeto que altera a lei do Teto de Gastos no Estado tranca a pauta de votações nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. O projeto é do Executivo e está relacionado à homologação do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal. As negociações já duram mais de sete anos. O programa visa a renegociação da dívida do Estado com a União. Atualmente, o pagamento está suspenso por meio de liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Na sessão da semana passada o assunto recebeu críticas de deputados da oposição, que consideram que o projeto limita a atuação dos próximos governantes, além de restringir investimentos. Nos bastidores, a votação tem sido influenciada pela sucessão ao Palácio Piratini. Na sexta-feira, a bancada do PL, por exemplo, pediu a retirada do pedido de urgência, que faz com que o projeto tranque a pauta de votações. A bancada é formada por cinco deputados. Já os dois integrantes do PSB anunciaram posição contrária ao texto. Ambos partidos têm pré-candidato ao Piratini.


Já a bancada do Novo defendeu a adesão do Estado. “Há cinco décadas o RS gasta mais do que arrecada. A falta de gestão com os recursos públicos provocou efeitos nocivos, como atrasos salariais e em repasses para hospitais e municípios, estradas sucateadas e calotes em fornecedores. A adesão ao RRF é um passo crucial para reverter este cenário”, argumentam.


Entenda

  • O governo do Estado começou na gestão passada a negociar com a União a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado para auxiliar os governo estaduais com problemas financeiros.

  • A adesão busca a renegociação da dívida do Estado com a União. O valor da dívida, porém, é questionado. O primeiro acordo é da década de 90.

  • No início deste ano o Estado obteve a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime.

  • A próxima fase é a homologação do contrato. Para isso, é preciso que sejam feitos ajustes na lei do Teto de Gastos, que foi aprovada no final do ano passado. Esses ajustes estão no PLC 48/22, que está na pauta de votações.

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