• Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon

Nativa FM 94.1 - Todos os direitos reservados © 2019

Comissão do Senado deve votar hoje relatório da reforma trabalhista

6/6/2017

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira, o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer vete seis pontos.

 

Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em separado, que são como relatório alternativos, defendendo a rejeição completa da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos.

 

O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara. Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.

 

Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36 horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

 

A proposta de reforma trabalhista foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e já passou por discussão em comissão especial da Câmara e posterior votação no plenário da Casa. Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado.

 

Texto aprovado na Câmara

 

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara está o ponto que estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado.

 

A proposta prevê ainda a extinção da contribuição sindical obrigatória e a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.

Compartilhar
Compartilhar
Please reload

Please reload