Projeto poderá mudar forma de doações ao COMDICA

O Projeto de Lei do executivo número 03/2018, já registrado na Câmara Municipal de Vereadores, que aguarda a discussão e votação, poderá mudar a realidade de entidades que hoje são beneficiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), que hoje administra e distribui as verbas doadas por pessoas físicas e jurídicas.

Como por exemplo, a doação de 6% do Imposto de Renda, que tem ajudado projetos sociais como a construção da passarela da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que se valeu deste tipo de recurso para conclui-la, mesmo que a totalidade do recurso destinado ao fundo existente não tenha sido repassada para a associação, pois atualmente por lei isso não é permitido.

A ação do prefeito Vitor Ivan Rodrigues que deverá mudar essa realidade é do executivo, e, se aprovada, vai propiciar que o doador indique a entidade a ser beneficiada com o montante total doado, ou seja, desde que a mesma esteja apta a receber, não haverá mais o rateio das verbas disponíveis como hoje ocorre.

Diante da possível nova realidade, a presidenta da APAE, Lizete Frizzo, já projeta ir a campo fazer um corpo a corpo junto a possíveis doadores, pois a declaração não simplificada do Imposto de Renda de 2017 se encerra em 30 de abril deste ano, e isso aumentaria os recursos a serem utilizados na nova ambição da APAE, que pretende construir um ginásio junto à sua estrutura já existente.

“Em breve, dia 14 de março, estaremos realizando um evento, onde um palestrante estará orientando os contadores a serem convidados por nós, para que estes por sua vez, orientem os declarantes que utilizam seus serviços a colocar para eles a opção de destinarem parte do que estão pagando para projetos da área social e cultural, portanto não somente os nossos”, frisa Lizete.

Ela revelou que sem a nova lei, a APAE já acumula cerca de 100 mil reais em doações que não foram destinadas na sua integralidade para investimento em ações apaianas.

“Pessoas que nasceram em Piratini, mas foram embora para outras cidades e até estados como o de São Paulo, são os responsáveis por o valor citado. O que buscamos é que também componentes de nossa comunidade escolham onde querem que seu dinheiro seja aplicado e não vá totalmente para o governo federal” conclui.