MP condena preços cobrados para acesso e exposição no Centro de Eventos

19/9/2018

A Comissão Parlamentar de Investigação, criada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira, 17, formada pelos vereadores Jimmy Carter, do MDB, (foto) proponente e relator,  Sérgio Castro- PDT, que preside a comissão, e pelos também vereadores Lourenço de Souza - PT  e Alex  Matos, PP, se reuniu na tarde da terça-feira, 18, para também decidir o papel de cada um  e ainda as ações futuras da mesma.

 

A comissão irá investigar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público-MP, que notificou o empresário Anderson Weber, proprietário da produtora A.W Eventos, vencedora da licitação para explorar a edição 2018 da Semana Farroupilha de Piratini, porque o promotor de justiça, José Olavo Bueno dos Passos entendeu que Weber feriu itens contidos no contrato assinado entre ele e a Prefeitura Municipal.

 

Um dos pontos observados pela promotoria é o valor cobrado pelo pacote vendido antecipadamente. Na recomendação do MP, o mesmo requer  que seja cumprido o valor  de R$ 60,00 para o pacote de dez dias de festa, dez reais a menos do que as entradas foram comercializadas, portanto o valor praticado está em desacordo com o que reza o contrato.

 

Outro item apontado pelo promotor  José Olavo, é valor cobrado pela A.W para as tendas e outros espaços de comercialização no Centro de Eventos Erni Pereira Alves. O MP assegura que foram cobrados R$ 300,00 a mais do que o exigido pelo município no contrato firmado, portanto R$ 1,800.00.

 

Por fim, o promotor recomenda ao prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, que observe as obrigações previstas no contrato por si firmado e fiscalize sua fiel execução, no exercício que lhe é atribuído por lei, a fim de que, em caso de infrações  ao negócio jurídico, determine a instauração de procedimento administrativo de caráter sancionatório em desfavor da empresa contratada pela prefeitura.

 

Ao final da primeira reunião da comissão investigativa, o relator Jimmy Carter informou que já foi protocolado na prefeitura um pedido dos documentos que ceram o edital e o posterior contrato.  O prazo para a resposta é de cinco dias.

 

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