Servidores da segurança receberão horas extras, garante governo
Brigada Militar anunciou que cortaria as horas extras, em uma medida de precaução, após publicação do decreto que prevê ajuste de gastos. Em nota, governo esclareceu que área é uma das exceções previstas na lei.
O governo do Rio Grande do Sul esclareceu, nesta quinta-feira (3), que os servidores da segurança pública receberão horas extras. A área é considerada uma das excepcionalidades do decretoque determinou o corte de horas extras, entre outras medidas de contenção de despesas relacionadas ao gasto com pessoal.
Em nota, o Piratini explicou que os pedidos de excepcionalidade devem ser encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que definirá os pagamentos, de acordo com os critérios estabelecidos no decreto. Leia a nota na íntegra abaixo. A Secretaria de Segurança Pública deve fazer o pedido nesta sexta-feira (4), conforme sua assessoria de imprensa.
Após a publicação dos seis decretos para contenção de gastos do governo, a Brigada Militar anunciou que cortaria as horas extras da corporação. O chefe de comunicação da Brigada, tenente coronel Cilon Freitas da Silva, definiu a medida como "precaução".
Segundo ele, os comandantes regionais foram orientados a não preverem horas extras e garantiu que os serviços essenciais seriam mantidos. "A gente tem outras formas de ajuste interna e administrativamente", informou. Cilon não informou qual é a média de horas extras realizadas pelos policiais militares do estado.
Elaboração de estratégias
Também nesta quinta-feira (3), o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), se reuniu com dirigentes das instituições vinculadas e diretores de departamento ligado à pasta.
Ranolfo determinou a análise minuciosa dos decretos, para elaboração de estratégias que garantam a manutenção dos serviços. "Sabemos que cada instituição possui as suas particularidades. Por isso, trabalharemos individualmente as diferentes necessidades", afirmou. Cada órgão apresentará o seu planejamento na próxima semana.
Nota do governo
Sobre as informações divulgadas na mídia de que os servidores da Brigada Militar não receberão horas-extras em decorrência de decreto, o governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública, esclarece que:
- O decreto nº 54.479, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes para contenção de despesas de custeio no âmbito da administração direta prevê excepcionalidades em relação a algumas áreas, consideradas essenciais. Entre elas, está a Segurança Pública, por meio dos seus órgãos vinculados.
- O pagamento de horas-extras a servidores da Segurança, com o objetivo de garantir a normalidade na prestação do serviço à população, é uma das excepcionalidades previstas no decreto.
- Os pedidos de excepcionalidade são encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que tem a prerrogativa de deliberar sobre os pagamentos e seus limites, conforme critérios estabelecidos no decreto.
- Sendo assim, o governo assegura que não haverá suspensão no pagamento de horas-extras a servidores da área, sem que haja prejuízo ao esforço de ajuste fiscal nas contas do Estado e garantindo a prestação do serviço à população.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Decretos de contenção de gastos
1 - Racionalização e controle de despesas públicas em geral
Inclui medidas como padronização do índice de reajuste pelo IPCA; redução de mil veículos cedidos ou subutilizados em até 60 dias e também das cotas de combustíveis; redução do montante gasto no exercício anterior em 50% para diárias, passagens aéreas e participação em cursos e de 30% em serviços gráficos; reavaliação de programas, projetos, serviços e licitações a serem iniciados ou pendentes; auditoria sobre contratações dispensáveis; suspensão da eficácia dos atos dos últimos 180 dias de 2018 que não cumpriram os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); entre outras.
2 - Racionalização e controle de despesas de pessoal
O decreto veda a criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, permitindo apenas a transformação dos atuais desde que não se aumente a despesa, estipulando como teto o gasto médio de pessoal e custeio de novembro e dezembro de 2018. Também determina a suspensão do pagamento de horas extras e que sejam feitos novos concursos públicos.
3 - Limitação da despesa pública para exercício até a publicação da Programação Financeira do ano
Libera apenas empenho de 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA5) de 2019 e contingencia os investimentos em 100% e “outras despesas correntes” em 25%.
4 - Revisão de gastos futuros não liquidados
Determina a análise prévia pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores (DEA) acima de R$ 100 mil por fatura. A liquidação e a quitação ocorrem somente após autorização da força-tarefa.
5 - Criação de grupo técnico para renegociação de contratos
O objetivo é que um grupo de secretários auxilie os gestores na renegociação do valor e do quantitativo dos contratos com fornecedores.
6 - Otimização e eficiência das receitas
Estabelece a criação de planos de trabalho pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para simplificar e dar eficácia à arrecadação de receitas, aprimorar o processo de recuperação de valores da dívida ativa e de administração do patrimônio imobiliário, entre outros.
