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Bolsonaro edita novos decretos sobre armas e envia projeto de lei ao Congresso

26/6/2019

Às vésperas da Câmara votar o projeto legislativo que suspenderia o decreto de armas já aprovado pelo Senado e também um dia antes do Supremo julgar um pedido para anular os decretos presidenciais sobre porte e posse de armas de fogo no Brasil, o governo revogou o texto editado em maio e anunciou três novos decretos e mais um projeto de lei sobre o tema.
Os textos foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa civil, e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência.
Oliveira explicou que a revogação foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Onyx afirmou que o governo  entendeu que o melhor caminho era chegar a um entendimento com o parlamento e que os novos decretos e o projeto de Lei foram consenso entre os presidentes da Câmara e Senado e os lideres partidários.
Faz parte do acordo, ainda, que a posse de arma de fogo em toda propriedade deve ser discutida no plenário do Senado hoje.
O decreto editado em maio havia regulamentado regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país.
A edição extra do Diário Oficial da União, publicada na terça (25), traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

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