Venda da CEEE, Sulgás e CRM será votada hoje
A Assembleia Legislativa aprecia terça-feira em plenário os projetos de lei do Executivo com os quais o governador Eduardo Leite (PSDB) pede autorização para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Desde sexta-feira passada o PL 263 2019, o PL 264 2019 e o PL 265 2019), que tratam respectivamente da alienação das três estatais passaram a trancar a pauta de votações e devem ser examinados e votados antes de quaisquer outras propostas.
A sessão terá início às 14h e a Ordem do Dia para votação deve ser lida pela Mesa Diretora por volta das 15h, quando os líderes das bancadas podem requerer tempos de cinco minutos para discussão na tribuna. Após as manifestações das lideranças de bancadas, todos os 55 parlamentares podem se inscrever para o debate sobre o mérito das propostas, também pelo tempo de cinco minutos, período em que o clima da sessão deve esquentar no plenário. A guerra de argumentos está centrada sobre dois pontos de vista principais. Do lado do governo, de que a alienação das estatais é indispensável para o equilíbrio das contas públicas, através da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. “O Estado precisa passar por este estágio para recuperar sua capacidade financeira. O governador Eduardo Leite traçou a aprovação destes projetos como meta para o primeiro semestre. Nossa base está devidamente comunicada de que chegou a hora de votar”, sustenta o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
A mobilização da base, explica o líder do governo, começará com um café da manhã no Palácio Piratini, para o qual todos os parlamentares aliados foram convidados. Os trabalhos serão conduzidos pelo próprio governador e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP). O Executivo precisa garantir a presença de 28 deputados de sua base para aprovar cada um dos textos. No outro flanco, representantes da oposição esperam estar respaldados pela presença de servidores afetados pelas mudanças que poderão ocorrer com a privatização de cada uma das empresas públicas. Para isso, contam com galerias lotadas no intuito de fazer pressão sobre o posicionamento dos parlamentares.
Entre os argumentos que serão colocados em debate estará o de que Leite apresentou projetos com redação demasiadamente simplificada e que, segundo as críticas, não explicam com clareza qual será a destinação dos recursos obtidos com eventuais vendas, nem asseguram que o Estado não herdará passivos milionários em dívidas trabalhistas e tributárias. Em especial, indica o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, haverá pressão para que emendas sejam discutidas antes do texto principal, como define o regimento. Uma delas propõe que o Executivo mande novo projeto para debater a destinação dos recursos e a modelagem de negociação. “Acredito que os deputados vão ter a responsabilidade de exigir as explicações necessárias antes de aprovar um cheque em branco para o governo”, provoca Mainardi.
Contudo, o governo se prepara parta apresentar em plenário um pedido de destaque para o texto principal, eliminando as emendas em definitivo. “Já estamos na fila para fazer o pedido”, antecipa Frederico Antunes. Como são três projetos, um pedido idêntico deve ser feito a cada item da pauta e precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares presentes.
