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Lista pública do SUS é rejeitada na Câmara

29/7/2019

 

Numa discussão que tomou a tarde desta segunda (2), o projeto de lei do vereador Jimmy Carter Gonçalves (MDB) que propunha tornar pública a lista de espera de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), como consultas, exames e cirurgias foi derrubado pela maioria dos parlamentares.

 

A ideia do projeto é tornar acessível aos pacientes do SUS a lista de espera do procedimento aguardado, no entanto, mesmo o mérito e a intensão da proposta não terem sido questionados, se esbarrou em questões legais e práticas.

 

Na sessão, o secretário de Saúde Diego Espíndola parabenizou a iniciativa, mas lamentou que a estrutura atual não permita esse tipo de transparência. O secretário destacou que, mesmo o projeto sendo bom, não é possível ser posto em prática, levando em conta que a gestão dos procedimentos do SUS é feita pelo estado, e a execução dos atendimentos é regional. Espíndola também salientou a falta de informações fornecidas pelo governo do estado, impedindo a transparência a nível municipal.

 

O vereador Marcial Guastucci, correligionário de Jimmy, apontou inconstitucionalidade no projeto por legislar sobre competências alheias ao poder municipal. Na defesa, Jimmy Carter garantiu que o projeto não é inconstitucional, se embasando em projetos de igual teor que tiveram parecer jurídico favorável em outros municípios e medidas similares em outras instâncias jurídicas.

 

Na votação final, foram a favor apenas o autor Jimmy Carter e Mauro Castro (MDB). Votaram contra Sérgio Castro e Carlos Caetano (PDT), Lourenço de Souza e José Auri (PT), Marcial Guastucci (MDB) e Manoel Rodrigues (PP). O presidente da casa, Alex Mattos (PP) não precisou votar, mas se manifestou favorável ao projeto.

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