Senado aprova projeto que proíbe que animais sejam juridicamente tratados como coisas

9/8/2019

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O Senado aprovou um projeto que tem o objetivo de proibir que animais sejam juridicamente tratados como coisas. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (7), cria uma natureza jurídica específica para animais não-humanos.

 

O texto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), chegou ao Senado em 2018. Como foi alterada pelos senadores, a proposta terá de voltar para análise da Câmara.

 

O projeto prevê o reconhecimento dos animais como seres sencientes, que sentem dor e emoção e estão sujeitos a sofrimento.

 

A proposta também estabelece como objetivos fundamentais:

  • afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua proteção;

  • construção de uma sociedade mais consciente e solidária;

  • reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento.

 

"O projeto muda a definição jurídica de animais. Hoje, no nosso Código Civil, animal é equiparado a coisas. O projeto simplesmente muda essa personalidade jurídica: animal deixa de ser coisa", afirmou o relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

Randolfe acolheu uma sugestão dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Major Olimpio (PSL-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL) para assegurar que o projeto, se virar lei, não afetará a agropecuária, a comercialização de animais, a pesquisa científica e manifestações culturais que envolvem animais.

 

Em seu relatório, Randolfe lembra que vários países no mundo aprovaram leis com esse mesmo teor e que a proposta pode aumentar a proteção de animais contra maus-tratos.

 

Atualmente, estão em vigor leis que punem os maus-tratos e que regulamentam a pesquisa científica com animais.

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