Toffoli obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas após intimar Banco Central

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, obteve acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. Isto porque, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatório de inteligência financeira (RIFs) dos últimos três anos.

Conforme a reportagem da Folha, a justificativa da determinação do ministro ao Banco Central é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

O acesso ao conteúdo, no entanto, traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país. A Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com a Folha, estuda adotar medidas para questionar a determinação do presidente do STF.

Os relatórios de inteligência financeira partem de instituições como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Eles são remetidos à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — o qual Toffoli paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão.

A paralisação das apurações foi determinada pelo ministro em julho, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.