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PEC sobre prisão após segunda instância deve ser votada nesta terça em comissão da Câmara

19/11/2019

Em mais uma tentativa de mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19), a partir das 14h, a PEC  que trata do tema.

Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da proposta. A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Se aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, onde o debate será aprofundado, e depois para o plenário da Câmara.

 Contudo, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), reconheceu, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, que é impossível" concluir a votação do texto na Casa ainda neste ano. Segundo ele, a análise do tema em plenário ficaria para a volta do recesso, em fevereiro.

O tema é um dos principais pontos derrotados do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em julho, o grupo de trabalho na Câmara que analisa os projetos do ex-juiz e do ministro Alexandre de Moraes (STF) retirou o assunto do texto, por entender que deveria ser tratado por uma PEC.

 

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