Assembleia aprova parcelamento do 13º proposto pelo governo Leite

Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, no início da noite desta terça-feira, o projeto de lei do governo estadual que permite, pelo quinto ano seguido, que o 13º salário dos servidores seja pago com juros e de forma parcelada. O texto prevê que o valor do benefício seja atualizado monetariamente, desde 20 de dezembro de 2019 – data de previsão do pagamento, conforme o Estatuto do servidores públicos -, até a data do repasse efetivo de cada parcela.

O governo vai indenizar os servidores em 1,3% ao mês, com estimativa de impacto de R$ 132,7 milhões durante o ano de 2020. Com isso, o Piratini repete a tática de gestões anteriores, aplicada de 2003 a 2007 e de 2015 a 2018, variando apenas o número de parcelas e a forma de compensação.

Assim que o governador Eduardo Leite sancionar a lei, os servidores vão ter de escolher entre esperar os repasses, em 12 vezes, durante o ano que vem, ou buscar empréstimos na rede bancária, assegurando o 13º integral ainda em 2019.

Nas duas situações, o governo arca com a indenização mensal – ou seja, a diferença em juros – e, em caso de financiamento, também com as taxas operacionais cobradas pelo banco. O repasse das parcelas – tanto para quem antecipa, quando para quem decide esperar pelo 13º – é feito diretamente na folha de pagamento.