Corrida contra o tempo para não perder o Cartório Eleitoral
Uma Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir inúmeras zonas eleitorais do Rio Grande do Sul. O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na segunda quinzena de março deste ano, estabelece que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região.
O objetivo do corte em todo país seria a necessidade de enxugar gastos. O que ocorre é que o prazo é de 30 dias e isso tem sido motivo de dor de cabeça para os magistrados de cidades pequenas como Pinheiro Machado, Pedro Osório e Piratini. Na prática significa que os cartórios das cidades citadas fechariam suas portas, e todo o serviço que eles prestam seria encampado por Pelotas, gerando assim um gasto de tempo e dinheiro a mais para quem precisar, por exemplo, encaminhar o título de eleitor.
O juíz da comarca de Piratini Mauro Peil Martins (foto), lembra que a resolução na verdade é de 2014 e que não foi colocada em prática. Ela estabelece a densidade demográfica que define quantos eleitores a cidade deve ter para manter sua zona eleitoral. Nossa densidade demográfica é de 5,61 eleitores, temos pouco mais de 16 mil e precisamos de 17 mil para manter o cartório.
Extremamente preocupado porque Piratini tem 16.117 eleitores inscritos, Martins está através da imprensa e das escolas fazendo uma campanha para reverter essa situação que é iminente. "-Falta pouco para nós, pouco mais de 800 eleitores, assim, fizemos contato com as escolas para saber quantos alunos estão em idade entre 16 e 18 anos para estimular que eles tirem o título, assim como os assentados da reforma agrária que residem aqui, mas ainda mantém domicílio eleitoral em seus municípios de origem", disse ele.
Ele lembrou que há um forte movimento da Associação dos Magistrados Brasileiros, da AJURIS e do próprio TRE do RS que tem uma posição contrária a essa resolução porque ela gera um comprometimento do acesso a democracia e a cidadania, já que afasta o poder judiciário eleitoral da comarca, o que isola mais ainda Piratini (que possivelmente será abarcado por Pelotas).
Outra preocupação de Martins é que se assim determinarem, o que fica claro é que não vai haver mais a intervenção e fiscalização do Ministério Público e Poder Judiciário nas eleições nesses municípios. "– Já temos uma situação social e política bem comprometida no Brasil e nesse momento coloca-se em risco a vontade da população de elegerem candidatos que façam uma campanha limpa", conclui.
Fonte e entrevista: Eu Falei Piratini, por Nael Rosa
