• Douglas Dutra

Promotor esclarece situação de Diego Espíndola

Em entrevista à Rádio Nativa, o promotor de justiça Adoniran Almeida Filho, substituto responsável pelo Ministério Público (MP) em Piratini, esclareceu a situação que pode levar ao afastamento de Diego Espíndola da Secretaria Municipal de Saúde. O processo já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, não cabe mais recurso.

Segundo o promotor, a íntegra da determinação do STF ainda não chegou aos autos do processo físico em Piratini. "Até este momento não houve uma certificação no processo físico em Piratini sobre o julgamento que ocorreu em Brasília". Com isso, Diego Espíndola pode continuar secretário, até que todos os trâmites do processo sejam concluídos e a prefeitura receba a ordem judicial.

Almeida diz que irá solicitar celeridade para que o Ministério Público em Piratini possa executar a decisão do Supremo, mas que não há um prazo para o cumprimento da decisão. O promotor diz ainda que não há nenhuma irregularidade em Diego continuar secretário, visto que a Prefeitura de Piratini não é parte formal do processo, e "o que está faltando é uma certidão para que se possa dar o próximo passo no processo", levando ao cumprimento da sentença. Segundo Adoniran, a Câmara de Vereadores fez uma notícia de fato questionando se o Ministério Público não deveria fazer cumprir a sentença. "Eu vejo como positiva essa interlocução que o Poder Legislativo faz, a importância que os poderes constituídos dão às decisões do Poder Judiciário e pra forma como o Poder Executivo tem que interagir com isso", destaca Adoniran. Segundo a assessoria da Prefeitura, o Executivo irá cumprir as decisões da Justiça assim que forem recebidas formalmente.


Matéria atualizada às 19:45 de 26.05.20

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