Com ressalvas, juiz decide manter a distribuição as cestas básicas

O juiz Mauro Peil Martins, responsável pela comarca de Piratini se manifestou com relação à Ação Popular impetrada pelo vereador e advogado Marcial Lucas Guastucci, o Macega, do MDB.

O parlamentar denunciou fraude na distribuição das cestas básicas enviadas pelo Governo Federal para os atingidos pela estiagem e requisitou à justiça que a distribuição das 1.160 cestas fosse interrompida, e só retomadas depois de uma nova análise junto às propriedades rurais, pois conforme Macega, moradores da área urbana e até falecidos constam na listagem.

Para provar a fraude, mesmo garantindo que passa de cem o número de pessoas em situação irregular, o vereador apresentou como prova no pedido de antecipação de tutela apenas 17 nomes, assim, justificando que a suspensão da entrega de todas as cestas geraria prejuízo para os mais de mil prejudicados, colocando em risco aqueles agricultores, a grande maioria, que efetivamente necessitam do recebimento, o magistrado decidiu em carácter liminar que apenas os nomes apontados pelo requerente não terão direito aos gêneros alimentícios, acolhendo desta forma o pedido e antecipação de tutela na forma parcial.

Ao final de sua decisão, Peil Martins destacou que é dever o administrador agir com lisura, diligenciando para que os beneficiários sejam efetivamente aqueles necessitados. Disse: “Pairam dúvidas sobre a listagem daqueles que irão receber os gêneros, ficando ciente o Agente Público e que ao agir e forma indevida viola princípios e normas constitucionais, estando sujeito às consequências jurídicas de seu ato”.