MP e Prefeitura entram em acordo sobre permanência de camelôs no centro

E não deve se resolver este ano a questão de táxis, trailers e do camelódromo em situação irregular por estarem instalados no Centro Histórico Farroupilha, o que tornou a prefeitura alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), que exige a subtração dos comerciantes e taxistas por entender que os mesmos estão ocupando o espaço urbano.

Em uma audiência que partiu do Poder Judiciário, MP e Procuradoria Geral do Município se reuniram e chegaram a um acordo onde ficou acertado que o município, responsável por autorizar as instalações no eixo central tombado, tem dois meses, prazo que já está correndo, para apresentar um plano de adequação, ou seja, um projeto para a reinstalação dos que estão, conforme a ação, irregulares.

Caso não haja a manifestação neste sentido dentro do novo prazo acordado, a prefeitura terá até dezembro para dar solução ao problema.

“O que está sendo feito não vamos tornar público neste momento, pois estamos decidindo interna e administrativamente”, disse Marcelo Taddei, procurador jurídico do município.

Pode ocorrer de a prefeitura não tomar nenhuma providência com relação ao assunto até o final de 2018. Se isso ocorrer, a partir daí e, com possibilidades grandes de acontecer em 2019, ao judiciário julgará o processo, e em caso de sentença favorável ou desfavorável à permanência do camelódromo, vendedores de lanches e táxis nos locais em que se encontram, caberá recurso às instâncias superiores da justiça, assim, a situação poderá ser protelada.