MP afasta prefeito de Livramento


Eram 6h quando membros do Ministério Público e dezenas de policiais civis e militares cumpriram, de forma simultânea, nove mandados de busca e apreensão na prefeitura e na casa de Ico Charopen e seis em endereços de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé.


A decisão judicial atinge praticamente metade do primeiro escalão. Também foram afastados dos postos quatro secretários, o procurador jurídico do município, a diretora do Sistema de Previdência (Sisprem) e dois assessores pessoais do prefeito, incluindo seu chefe de gabinete (veja a lista abaixo). Assim como Charopen, eles tiveram as casas varejadas pelas autoridades.


Batizada de "Parceria", a operação foi conduzida pessoalmente pela procuradora de prefeitos, Ana Rita Schinetscki, que acompanhou o cumprimento dos mandados em Livramento. Outros quatro promotores participaram da ação policial.


Ao chegarem à prefeitura, todas as portas internas estavam fechadas, e os agentes tiveram que esperar mais de uma hora até um funcionário levar as chaves de acesso aos gabinetes. A ação atraiu tantos curiosos, que a rua em frente ao prédio precisou ser bloqueada.


Charopen foi surpreendido em casa, enquanto tomava chimarrão. Irritado, disse que não era "ladrão", mas foi orientado a se acalmar.


Na residência do procurador jurídico, Ramzi Ahmad Zeidan, foi encontrada uma pistola 9 mm, o que irá gerar uma prisão por porte ilegal de arma. Já em um carro estacionado em frente à casa do secretário da Saúde, Carlos Enrique Civeira, foram encontrados R$ 10 mil em dinheiro.


Em Bagé, o alvo foi o procurador-geral do município, Heitor Gularte, investigado por suposta ligação com a Oscip. Os mandados foram emitidos pelo desembargador Rogério Gesta Leal.


Investigação

O inquérito aponta indícios de fraude na dispensa de licitação para contratação de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Com sede em Porto Alegre e atuando junto à prefeitura desde 2018, a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social intermedeia contratações de professores para a rede municipal de educação.


O termo de parceria e um posterior aditivo firmados com a entidade somam R$ 18,3 milhões, dos quais R$ 16 milhões já foram pagos. Segundo a Procuradoria de Prefeitos, a "contratação foi apenas um artifício utilizado pela administração pública para justificar e realizar uma dispensa ilegal, fraudulenta e direcionada" de licitação.


Charopen, também de acordo com o MP, teria inclusive coagido subordinados visando à assinatura de contrato, cujo objetivo seria "realizar desvios milionários e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados, mediante recebimento de vantagens indevidas".


Além do prejuízo financeiro, avaliado em R$ 3,3 milhões em auditoria do Tribunal de Contas do Estado, a contratação teria ocasionado perdas à comunidade escolar, com a descontinuidade do processo de ensino.


O "compadrio entre as partes" foi detectado no Termo de Parceria n. 01/2018, no aditivo n. 001/2018 e no Concurso de Projetos 001/2018. Tais processos administrativos deram roupagem ao desvio, permitindo a ação de "verdadeira organização criminosa que atuou intensamente no sentido de fraudar e direcionar" os contratos, como argumenta o MP.


Entre os investigados estão alguns dos mais importantes integrantes do primeiro escalão, como os secretários de Administração, da Fazenda e da Saúde. Todos os nove agentes públicos foram afastados por 90 dias, em decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ). A Oscip teve as atividades suspensas. A casa dos sócios e a sede da entidade também foram alvo dos mandados de busca e apreensão.


Na ausência de Charopen, assume a prefeitura a vice, Mari Elisabeth Trindade Machado (PSB), desafeta do prefeito. Em setembro, ele foi condenado na Justiça Federal por improbidade administrativa ao não atender sucessivas solicitações e requerimentos do Ministério Público Federal. Na ocasião, teve os direitos políticos suspensos por três anos, mas foi mantido no cargo. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os efeitos da sentença até o julgamento da apelação.


Agora, a Procuradoria de Prefeitos diz que Charopen, "além de ter pleno conhecimento das ilegalidades, utilizava seus assessores e parte de seu secretariado para agir em benefício de interesses particulares". Mesmo alertado das irregularidades por servidores de carreira da prefeitura, ele teria obrigado funcionários a repassar dinheiro à Ação Sistema de Saúde e Assistência Social.