Multa na CEEE poderá viabilizar projetos em Piratini

As constantes e diárias faltas de energia de responsabilidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), quem nos dera que fosse algo do passado, mas, concorda-se que atualmente as mesmas ocorrem com uma frequência significativamente menor do que era há cinco, seis anos atrás.

Assuntos que fazem parte da esfera judicial nem sempre ganham as páginas da imprensa, mas, por tantos transtornos provocados à população de Piratini a CEEE teve que pagar um preço: 500 mil reais.

Na sala de audiências, esse valor em acordo proposto pela própria companhia ao ser condenada em primeira instância por danos morais coletivos, ficou acertado que o mesmo seria aplicado em projetos de interesse da comunidade e na revitalização do centro histórico.

Isso foi em 2013 e partiu do Ministério Público sendo acatado pelo juiz da época, mas, até a chegada do atual magistrado Mauro Peil Martins, em 2015, nada havia sido feito com o montante que agora passa a ser cogitado a ser aplicado em sua destinação pré-acertada.

O primeiro projeto a enxergar na verba a possibilidade de sair da situação precária em que se encontra, foi o do 20 de Setembro CTG, atualmente desativado e sem recursos para mudar a situação.

“A entidade apresentou um projeto bastante interessante, e considerando que a cidade é a 1ª capital farroupilha, e hoje não temos um Centro de Tradições Gaúchas em funcionamento - com isso os costumes se perdendo, decidi destinar o valor de 100 mil reais para a reforma” resumiu Peil Martins.

Ocorre que o Ministério Público se opôs à decisão do magistrado, recorrendo da mesma e que agora está nas mãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que poderá confirmar ou não a decisão de primeira instância.

Com relação aos demais 400 mil, o juiz montou e se reuniu com uma comissão de autoridades do município, incluindo-se aí o prefeito e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para apresentar ou debater os demais projetos e destinações que ainda não foram finalizadas.

O mais ousado deles é o Centro de Cultura do Rotary, a ser construído em um terreno pertencente à Associação Rural de Piratini e para qual se pretende destinar 300 mil reais. Nesse caso também há uma manifestação contrária da promotoria, mas Peil Martins informou que uma reunião entre as partes poderá dar as adequações ao plano que possibilitem a doação.

O velho, problemático e poluente canil -que abriga cães e gatos de forma nada adequada, não foi esquecido. A ele, assim que o projeto for analisado e houver a concordância, serão doados 90 mil reais, o que certamente poderá mudar a realidade das instalações, que são alvos de protestos de quem reside ao redor.

Por fim, intenciona-se doar 44 mil reais para revitalização de praças e outros 7.700 reais para reformas no prédio da Brigada Militar.