Relator da reforma da Previdência apresenta parecer nesta quinta-feira

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) seu parecer sobre o tema. O parlamentar já indicou que o relatório deve incluir várias alterações no texto original da proposta apresentada pelo governo.

A leitura do parecer está marcada para as 9h30min. A apresentação, que, segundo Ramos, será longa, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário. Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira.

Na quarta-feira (12), o relator da proposta, a oposição e o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.

Entenda as mudanças propostas para o relatório da reforma da Previdência:

Sistema de capitalização Inicialmente, a equipe econômica e o relator queriam manter a criação de um novo regime de Previdência, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança. Diante da resistência dos partidos, o relator indicou que vai retirar do texto a criação de um sistema de capitalização, propondo que ele seja apresentado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) separada. A equipe econômica tenta salvar essa parte da proposta.

Exclusão do BPC e da aposentadoria rural Devem ser excluídas da proposta as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), (benefício assistencial pago a idosos) e o endurecimento das regras de aposentadoria rural.

Em março, deputados do centrão indicaram que seriam contrários à proposta do governo. Pelo texto enviado ao Congresso, idosos de baixa renda receberiam R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganhariam um salário mínimo (hoje em R$ 998) a partir dos 70 anos. Atualmente, o BPC é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo, a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).

Para os trabalhadores rurais, a proposta do governo exige idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição - a proposta aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.

Economia menor Samuel Moreira indicou que a nova versão da proposta deve prever uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 850 bilhões em 10 anos. O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.

Moreira, contudo, ainda estuda mudanças no relatório para tentar chegar a um valor próximo de R$ 950 bilhões. A meta dele era de R$ 1 trilhão, como deseja o ministro Paulo Guedes (Economia).

Contribuição social dos bancos pode aumentar Uma das possibilidades é elevar a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20%, o que pode gerar uma receita extra de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, algo que havia sido feito por Dilma Rousseff (PT) em 2015.

Mudanças na regra de transição e na idade mínima O governo propôs a criação de uma idade mínima para aposentadorias, que seria de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. Além disso, determina que ambos os sexos teriam que contribuir por 20 anos. Uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é de que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição. Além disso, durante a transição, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos.

Mudanças na aposentadoria de professores

A idade mínima para professores também será alterada. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem. O jornalista Gerson Camarotti, do portal G1, afirma que a redução será de 55 para mulheres e 57 para homens.

Exclusão de Estados e municípios O projeto deverá excluir servidores estaduais e municipais da reforma. A ideia é inclui-los em um projeto em votação em separado, no plenário da casa. A ideia original do governo era adotar as mudanças propostas aos servidores federais para os demais funcionários públicos.

A proposta contraria a maior parte dos chefes dos Executivos estaduais. Em uma carta conjunta assinada na última quinta-feira (6), 25 governadores saíram em defesa da manutenção de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.

— Nós temos interesse de manter Estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem Estados e munícipios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos — disse Rodrigo Maia, em entrevista reproduzida no site da Câmara dos Deputados.