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STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

7/11/2019

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

A favor da prisão após segunda instância:
    Alexandre de Moraes;
    Luiz Edson Fachin;
    Luís Roberto Barroso;
    Luiz Fux.

Contra a prisão após segunda instância:
    Marco Aurélio Mello;
    Rosa Weber;
    Ricardo Lewandowski.

Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):
    Cármen Lúcia;
    Gilmar Mendes;
    Celso de Mello;
    Dias Toffoli.

Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.

 

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