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Leite apresenta versão final de pacote a deputados antes de enviar projetos à Assembleia

13/11/2019

 Depois de receber deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite apresentou um resumo do pacote de reformas do Estado que será enviado até fim do dia à Assembleia. Conforme Leite, serão oito proposições e haverá mudanças — entre elas, a criação de regras de transição para o fim da incorporação de funções gratificadas (FGs) e o pagamento de subsídio a policiais militares e agentes penitenciários. 

 

No caso do magistério, uma das categorias mais resistentes, não houve modificações em relação ao texto original.

 

O governo sempre esteve aberto ao diálogo junto ao Cpers. Infelizmente, foi o sindicato que menos quis dar contribuições — disse Leite.

 

Gestado ao longo dos últimos 10 meses, o pacote será dividido da seguinte forma:

  • Uma proposta de emenda à Constituição (PEC);

  • Seis projetos de lei complementar (PLC) envolvendo alterações na Previdência de civis e militares, no estatuto dos servidores civis, nas regras funcionais da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP);

  • Um projeto de lei (PL) com a revisão do plano de carreira do magistério.

 

Os detalhes, contudo, não foram divulgados. As medidas, segundo o governo, devem gerar economia de R$ 25,4 bilhões em 10 anos.

 

Em entrevista à imprensa, Leite reconheceu que haverá dificuldades na aprovação, mas disse que não há alternativa à crise no Estado e garantiu estar confiante em relação ao resultado.

 

O Estado precisa enfrentar a crise. As medidas são fundamentais para que possamos conter despesas. Estamos muito confiantes na aprovação. É legítimo que os deputados façam a sua discussão, mas consideramos que fomos ao limite nas negociações — destacou o governador.

 

Dúvidas entre base e oposição
 

Depois de ouvir o governador, deputados da base e da oposição deixaram o encontro com dúvidas. Pelo menos 34 dos 55 parlamentares participaram do café da manhã no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.

 

Além de aliados do governo, dois representantes da oposição marcaram presença: Eduardo Loureiro (PDT) e Fernando Marroni (PT). O pedetista disse que foram apresentados "apenas três slides" e que o governador não entrou em detalhes. Segundo Loureiro, o PDT vai aguardar o envio dos textos à Assembleia para avaliar o conteúdo, mas adiantou posição contrária a pontos que envolvem servidores do magistério e da segurança pública:

 

Vimos apenas as linhas gerais. São medidas duras. O fim das incorporações foi amenizado com regras de transição. Agora vamos olhar e avaliar o todo. Temos de preservar as categorias que mais sofrem, principalmente professores e policiais. É complicado prejudicar ainda mais esses servidores.

 

Representando o PT, Marroni deixou o Piratini tecendo críticas às propostas.

 

O governo segue batendo em uma tecla só: corte. E o corte atinge quem ganha menos. Não ouvimos nenhuma palavra sobre aqueles que estão acima do teto. Também não acho possível que se naturalize os prejuízos com a Lei Kandir. O governo disse que não se pode buscar o ressarcimento. Discordamos disso — sintetizou o petista.

 

 Mesmo apoiadores do governo, como o deputado Elton Weber (PSB), evitaram chancelar o pacote antes de ver as medidas completas.

 

Foi uma explanação superficial. Devemos receber os textos completos até o fim do dia.

Precisam ser analisados para que possamos construir uma posição. Alguma coisa é certo que precisa ser feita, mas é a Assembleia quem vai dizer que medidas poderão ser adotadas — ponderou.

 

 Presidente da Casa, Luís Augusto Lara (PTB) também fez ressalvas. Ele é do mesmo partido do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior.

 

 — Não foram apresentados os projetos na íntegra. A Assembleia vai analisar. Precisamos enfrentar o tema, mas temos de achar a dose certa para não matar o paciente — afirmou Lara.

 

 

 

 

 

 

 

 

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